A situação cadastral em instituições de proteção ao crédito, como Serasa e Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), de famílias com renda per capita igual ou inferior ao salário mínimo não será mais considerada na análise do crédito habitacional, conforme projeto aprovado nesta terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O autor da proposta, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), argumenta que a exigência da "ficha limpa" em instituições de proteção ao crédito é "desnecessária e danosa", uma vez as famílias de baixa renda, "com orçamentos pressionados pelos altos custos dos aluguéis", são as que mais têm restrições cadastrais.

"Imposições desta ordem tornam ainda mais difícil o acesso à casa própria e acabam por distanciar os programas habitacionais de seus propósitos", justifica o senador, para salientar: "Mantido o imóvel financiado sob hipoteca, o credor já estará suficientemente protegido contra possíveis inadimplências".

A proposta foi aprovada com parecer favorável do senador ACM Júnior (DEM-BA). Aprovado em caráter terminativo pela CAE, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado, salvo se houver recurso no prazo de cinco sessões.

Fonte: Monitor Mercantil