0 anúncio feito pela ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e pelo prefeito Eduardo Paes, do licenciamento para a construção, na Zona Oeste, de 46.593 moradias populares, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, e a assinatura, nesta terça-feira, em cerimônia no Palácio da Cidade, dos contratos com Caixa Econômica Federal (CEP) para a construção das primeiras 4.919 unidades, o que permitirá o início imediato das respectivas obras, utilizando recursos do FGTS e com a conclusão prevista no prazo de 12 a 18 meses, representa um passo significativo em relação a uma demanda habitacional que se acumulou por décadas e cujo atendimento sobressai, por todas as razões, pelo alcance das propostas a ela referentes.
Em Santa Cruz, serão beneficiadas 480 famílias que hoje vivem em áreas de risco e 350 famílias da comunidade Serra do Sol, localizada às margens da Avenida Brasil. Do total de unidades a serem construídas nesta primeira etapa, 59 serão destinadas a portadores de necessidades especiais e os novos condomínios, situados nos bairros de Campo Grande, Santa Cruz e Senador Camará, contarão com centro comunitário e área de recreação.
Do total de unidades licenciadas pela prefeitura, 27.294 serão para famílias com renda até três salários mínimos, em 11 bairros da cidade. A ministra da Casa Civil ressaltou, na oportunidade, que 80% dos recursos do programa se destinam a famílias com renda de zero a seis salários-mínimos,justamente como uma forma de concentrar esforços em uma faixa da população que vive, deforma mais aguda, o problema da moradia. A esse respeito ela destacou também que "o processo de favelização, bastante acentuado no Rio, é fruto da falta de investimentos, no setor de habitação, para as famílias mais pobres".
É de se reconhecer, por outro lado, que os descompassos da política da habitação, ao longo dos anos, terão contribuído decisivamente para agravar os desequilíbrios existentes, influindo direta e indiretamente em ocupações desordenadas e mesmo em distorções de toda sorte na ocupação do solo,gerando o adensamento de submoradias em detrimento, como se observa em diferentes regiões e bairros, de um padrão de desenvolvimento urbano que assegure, como se requer, a oferta adequada de serviços básicos em grau e amplitude compatíveis com as verdadeiras necessidades sociais existentes.
Diante do quadro aí exposto e face aos problemas a ele inerentes, tais como atual e potencialmente se apresentam, o desafio da habitação ganha dimensão de relevância inconteste, cumprindo oferecer, pois, alternativas que logrem reduzir de fato as conseqüências que daí se irradiam, exigindo-se para isso que a atuação do setor público, em parceria com o setor privado, confira a devida ênfase aos empreendimentos na esfera da chamada habitação de interesse social, conforme a realidade reclama.
